Sérgio Ávila destacou que “a Dívida e os Compromissos Assumidos, apurados pelo Tribunal de Contas a 31 de Dezembro de 2011, perfazem 642,5 milhões de euros”, o que representa uma diminuição de 110 milhões de euros (-14,6%) em relação a 2010 “e confirma, sem desvios, os valores apresentados pelo Governo dos Açores.”
Confirma-se também “o contributo dos Açores para o cumprimento das metas orçamentais e de endividamento contratualizadas com a República, não se registando desvios ou derrapagens orçamentais com qualquer impacto nas contas públicas nacionais e reforçando-se a confiança no contributo dos Açores para o cumprimento dos compromissos internacionais do País.”
Sérgio Ávila salientou ainda que o parecer do Tribunal de Contas evidencia que a diminuição da Dívida resulta, sobretudo, de um decréscimo dos compromissos assumidos perante o Sector Público Empresarial Regional (SPER) de 165,2 milhões de euros.
“Aliás, relativamente ao SPER, o parecer releva o facto de, além de se ter verificado uma redução significativa do número de empresas públicas, o seu endividamento total também diminuiu 15 milhões de euros em relação ao ano anterior, apesar de estar englobado nesse conjunto o setor da Saúde", afirmou o Vice-Presidente do Governo.
O parecer do TC mostra, por outro lado, que os compromissos assumidos da Administração Direta perante fornecedores e credores diminuíram também 24,6% (menos 3,1 milhões de euros) em relação a 2010.
Sérgio Ávila esclareceu, no entanto, que, na sua maioria, estes compromissos estavam dentro do prazo normal de pagamento ou em fase de conferência de documentação para o seu processamento dentro dos prazos previstos.
“Este esforço é tanto mais importante quanto se verifica que o Governo Regional estava autorizado, pela Assembleia Legislativa dos Açores, a contrair empréstimos bancários de 50 milhões de euros em 2011 e acabou por só utilizar 23 milhões de euros”, frisou.
Também ao nível dos avales, o Governo dos Açores fez um esforço assinalável, já que tinha um limite autorizado de 45 milhões e apenas aumentou estas responsabilidades em 6,9 milhões face aos valores de 2010.
“A análise do TC à Conta da Região de 2011 demonstra igualmente que o Governo dos Açores tem vindo a aperfeiçoar toda a informação, indo ao encontro das recomendações e sugestões do TC em anteriores pareceres”, acentuou o governante.
A confirmação, feita pelo TC, através de entidades externas, de 99,9% da Receita, “confirma os bons resultados do esforço desenvolvido por toda a administração regional na promoção de uma política de rigor e de transparência”, disse o Vice-Presidente do Governo.
Sérgio Ávila realçou também que as estimativas das receitas e despesas constantes do Orçamento da Região para o ano de 2011 revelaram-se acertadas, destacando-se o elevado grau de execução da Receita Fiscal, que atingiu 97,7%.
Também a Receita Própria registou a elevada execução de 93,5%, representando, por si só, 51,7% da Receita Total, mais 1,6% do que no ano anterior.
“O esforço de contenção nas despesas de funcionamento é bem demonstrado na redução da Despesa Corrente Primária, com menos 4,2 milhões de euros do que em 2010 e invertendo a tendência de anos anteriores, e na diminuição de 32,3 milhões euros (-18,1%) na Aquisição de Bens e Serviços”, sublinhou.
A execução de mais de 405 milhões de euros no Plano de Investimentos de 2011 representou, em comparação com o país ou com a Região Autónoma da Madeira, “um grande esforço para minorar os efeitos da crise nas famílias e nas empresas através da afetação de mais recursos financeiros às áreas consideradas de maior valor reprodutivo e de maior efeito na sustentabilidade económica, na competitividade e na criação de emprego”, concluiu o Vice-Presidente do Governo dos Açores.
GaCS
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